Institucional

TCE-PR atua para melhorar arrecadação municipal e torná-la mais justa

Servidores da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) promoveram, na manhã desta quarta-feira (4 de outubro), reunião virtual com o secretário de Fazenda do Município de Laranjeiras do Sul, Everaldo Scheis; e o diretor de Receita do Município de Toledo, Jaldir Anholeto.

A reunião integrou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para melhorar a arrecadação municipal e torná-la mais justa, conforme determinam o artigo 145, parágrafo 1°, da Constituição Federal e o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Segundo o coordenador da CAGE, Wilmar da Costa Martins Junior, o objetivo da reunião foi entender as dificuldades e oportunidades em relação aos trabalhos da administração tributária municipal. Em setembro, a equipe da CAGE conheceu o trabalho de inteligência fiscal realizado no Município de São José dos Pinhais, considerado referência no setor.

As informações coletadas pela equipe vão subsidiar uma auditoria para fiscalizar e estimular medidas para melhorar a arrecadação municipal e torná-la mais justa. Essa fiscalização está na fase de planejamento. A CAGE é a unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva e concomitante dos atos praticados pelos administradores públicos paranaenses.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR