Plano Anual de Fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, na semana passada, auditoria na área da Educação no município de Tunas do Paraná (Região Metropolitana de Curitiba). A auditoria presencial integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR. O trabalho foi executado pelos auditores de controle externo Aline Elis Arboit e Nelson Nei Granato Neto, servidores da Coordenadoria de Auditorias (CAUD).

Neste ano, as auditorias do PAF Educação - executadas pela CAUD - se concentram em municípios de pequeno porte, possuem caráter operacional e buscam verificar a qualidade do ensino, com ênfase no combate e tratamento da defasagem no aprendizado, conforme definido na Diretriz nº 17 do PAF 2023. Esta, por sua vez, enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), mais especificamente naquele de número 4, referente à oferta de educação de qualidade.

As auditorias têm como objetivos específicos avaliar o planejamento das ações de enfrentamento à defasagem no aprendizado; a adequação da capacitação de professores e gestores escolares; a qualidade do acompanhamento do aprendizado dos alunos; e a adequação do reforço escolar ofertado e das ações de prevenção e enfrentamento da violência e exclusão social no ambiente escolar.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

As auditorias também contribuem para que o Tribunal consiga auxiliar os administradores públicos locais na identificação e na resolução dos principais problemas relativos à área auditada, com a apresentação de recomendações de melhorias na gestão pública dos municípios visitados.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR