Plano Anual de Fiscalização

TCE-PR audita área da Assistência Social nos municípios de Candói e Guaraniaçu

Candói e Guaraniaçu, dois municípios da Região Oeste do Paraná, recebem, nesta semana, auditorias do Tribunal de Contas do Estado na área da assistência social. Elas integram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2023 do TCE-PR e são executadas pelos auditores de controle externo Vitor Hugo Steinke, da Coordenadoria de Auditorias (CAUD); e Rodrigo Sérgio dos Santos Souza, da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI).

A atuação de equipes multidisciplinares faz parte do programa AuditaTC, iniciativa lançada neste ano que estimula profissionais de todas as áreas do Tribunal de Contas a participarem diretamente da fiscalização, função primordial de um órgão de controle externo. Os trabalhos de campo são sempre acompanhados por pelo menos um servidor da CAUD, que coordena o processo de auditoria.

Neste ano, as auditorias na área da assistência social são realizadas em municípios de pequeno porte, possuem caráter operacional e buscam verificar a qualidade das ações empreendidas pelas prefeituras no âmbito da proteção social básica. O objetivo do Tribunal é contribuir para sua melhoria por meio da emissão de recomendações voltadas à correção de eventuais fragilidades encontradas.

Mais especificamente, serão verificados o planejamento e a intersetorialidade das políticas públicas de assistência social; a estruturação da vigilância socioassistencial; a adequação da estrutura física e das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); a oferta dos serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e de Proteção Social Básica em Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos; e a gestão municipal do Cadastro Único.

As auditorias na assistência social contemplam a diretriz nº 14 do PAF 2023 do Tribunal de Contas, que diz respeito à avaliação de políticas e ações voltadas a identificar e assistir pessoas em condições de vulnerabilidade social. Esta, por sua vez, enquadra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), mais especificamente naquele de número 1, referente à erradicação da pobreza.

Benefícios

Com ações fiscalizatórias como essas, o TCE-PR é capaz de examinar de forma independente a atuação dos gestores, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública e incentivando o aprimoramento da governança, por meio da avaliação da eficiência, efetividade, eficácia e economicidade dos serviços prestados à população.

A realização de auditorias pelo Tribunal possui ainda o potencial de aumentar a transparência, a credibilidade e a utilidade das prestações de contas das prefeituras, assegurando, assim, aos cidadãos e seus representantes informações fidedignas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes municipais.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR