Plano Anual de Fiscalização

Controle social atuará diretamente nas auditorias do PAF 2024-2025 do TCE-PR

Em mais uma iniciativa pioneira entre os órgãos que exercem o controle externo sobre a administração pública no Brasil, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está inovando novamente ao incluir o controle social tanto no planejamento quanto na execução das auditorias de seu Plano de Fiscalização (PAF) relativo ao biênio 2024-2025. O PAF do próximo biênio (Processo nº 725064/23) foi aprovado pelo Tribunal Pleno, na sessão presencial nº 38/23, realizada em 8 de novembro.

Conforme o titular da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e Controle Social (CACS) da Corte, Ricardo Alpendre, a atividade inédita será feita por meio da participação, nas fiscalizações, das sete universidades estaduais, de 27 observatórios sociais e das centenas de Conselhos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social - entre outros temas - presentes no Paraná.

Metodologia

Segundo ele, as entidades parceiras do controle social - ou seja, observatórios sociais, universidades estaduais e conselhos municipais - estão sendo convidadas a integrarem-se na realização de ações de fiscalização relacionadas às já citadas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como a outras, como urbanismo e direitos da cidadania.

Além de serem incluídos na etapa de planejamento das fiscalizações, os agentes do controle social serão capacitados com noções básicas de administração pública - por meio do curso Guia Básico do Controle Social, oferecido de forma online pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR -, bem como com treinamentos temáticos específicos oferecidos pelas unidades técnicas da Corte para atuarem na execução das auditorias, conforme o escopo de análise de cada uma delas.

No caso dos observatórios sociais, o coordenador da CACS explicou que a ideia é que os representantes das entidades ajam em suas localidades com a supervisão e orientação do Tribunal para colher registros capazes de subsidiar auditorias operacionais, de conformidade ou combinadas do PAF e em outras ações de fiscalização previstas em planos de trabalho elaborados de forma conjunta.

O mesmo deve ser feito por alunos de graduação das universidades estaduais participantes, mas com uma capacitação voltada à formação do cidadão, para fins de orientação quanto a sua efetiva participação cidadã no exercício do controle social em conjunto com as ações do controle externo realizadas pelo Tribunal de Contas.

Já no caso dos conselhos municipais, a ideia é que o Tribunal atue respaldando as atividades que já estão previstas nas atribuições constitucionais dessas entidades, orientando e capacitando seus representantes para o pleno exercício de suas funções.

"Além da importância de ter o controle social validando as ações do controle externo, essa inclusão direta do controle social em nosso PAF, algo inédito no país, aumentará exponencialmente a capilaridade das fiscalizações do TCE-PR. Ou seja, aquilo que conseguíamos realizar com um número limitado de técnicos, agora ficará muito ampliado com esse apoio decisivo do controle social", afirmou Alpendre.

Ainda segundo o coordenador da CACS, a iniciativa atende a um desejo antigo do presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães, pelo fato de ele entender a importância e a relevância dessa aproximação das ações exercidas pelo controle externo com a participação cidadã.

Encontro

A intenção de trazer o controle social de forma definitiva para dentro do PAF 2024-2025 foi exposta em reunião realizada por videoconferência, no dia 23 de outubro, entre servidores da CACS do TCE-PR e representantes de entidades do controle social. Na ocasião, foram apresentadas as diretrizes, áreas temáticas e possíveis auditorias do plano que contemplarão a participação direta delas.

Participaram do encontro membros do Observatório Social do Brasil (OSB), do Observatório Social de Maringá (OSM), do Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), do Conselho Municipal de Saúde de Araucária, do Conselho Municipal de Assistência Social de Araucária e do Conselho Municipal de Educação de São José dos Pinhais.

Também esteve presente na reunião online, representando as universidades estaduais, o professor Osmar Ambrósio de Souza, coordenador da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR