2º Fórum Nacional de Controle

TCU realiza 2º Fórum Nacional de Controle Carta de Compromisso para o aperfeiçoamento da governança é assinada em Brasília

Na manhã da última quinta-feira (22), no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, conduziu a abertura do 2º Fórum Nacional de Controle. Com o objetivo de contribuir com os novos governos eleitos, a segunda edição do evento teve a presença do atual presidente da República, Michel Temer, e palestra magna do vice-presidente eleito da República, general Hamilton Mourão. Em sua fala, Raimundo Carreiro reforçou que saúde, educação e segurança pública são “gargalos” do país que precisam de melhor eficiência na administração pública, dando, desta forma, o tom do que seria abordado durante a programação. Também participaram da abertura os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Wagner Rosário (Transparência e Controladoria Geral da União), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e os presidentes da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), João Martins, e da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade. O presidente da República, Michel Temer, ressaltou a importância do controle na administração pública. "Esse controle remonta à própria origem dos estados modernos. Se você arrecada, se você vai gastar, e quem gasta não é autoridade por conta própria, mas autoridade constituída, você tem que ter um controle", ponderou. Para Temer, os órgãos servem para limitar ações e evitar abusos e arbítrios que podem ser cometidos por um poder sem controle. Citando frase dita por estudiosos, especialistas em ciências políticas, Temer lembrou a máxima de que "o poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe absolutamente. Para não permitir que isso se verifique, é preciso que haja instrumentos de controle. E nesse particular, o Tribunal de Contas, juntamente com o Ministério Público, com a nossa Transparência, realizam um trabalho extraordinário". A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também elogiou o trabalho do TCU. Dogde referiu-se ao Fórum como “iniciativa louvável”, uma vez que promove a difusão de boas práticas e de boas técnicas administrativas que refletem diretamente nas políticas públicas executadas. Sobre a relação entre o Ministério Público da União (MPU) e o TCU, a procuradora-geral destacou: “estamos irmanados em um propósito comum, como no equilíbrio fiscal, na área da saúde e infraestrutura, em uma atuação exitosa e conjunta com a União”. Coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes, o evento anual busca integrar as instituições de controle externo e interno das esferas municipal, estadual e federal e dos três poderes. Para ele, é preciso aplicar melhor os recursos do orçamento e aprimorar o modelo de governança para aumentar a competitividade do país. Foram parceiros na organização do evento a Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Conselho de Dirigentes de Controle Interno dos Poderes da União (Dicon). General Hamilton Mourão Em sua palestra magna “Nova Gestão para o Brasil”, o recém-eleito vice-presidente falou sobre as principais bandeiras do governo do futuro presidente Jair Bolsonaro. Mourão apresentou as diretrizes da nova gestão, que será apresentada aos futuros ministros, pautada na coordenação e controle, em um centro de monitoramento que permite acompanhar a execução de políticas públicas. Mourão reforçou a necessidade e a importância do controle em todas as ações e que esta função será desempenhada pelo centro de governo, sob sua coordenação. Sobre a nova gestão de pessoal do Executivo, Mourão explicou que a atuação dos servidores será pautada na aptidão profissional, utilização de indicadores e métrica de resultados, medidas de desempenho. Tudo com ênfase nos mecanismos de controle e qualidade dos trabalhos desenvolvidos. Segundo ele, também serão adotados como padrão de governança a confiança e honra de contratos; a liderança e transparência; e a coordenação e controle. “A responsabilidade desse Centro de Governo será eleger os pontos transversais dos projetos, cobrar de perto e evitar o desperdício. A gestão planejada só tem bons projetos com ação de comando e bons recursos humanos. Faremos uma gestão enxuta, ágil e competente. Vamos maximizar resultados e minimizar perdas”, finalizou Mourão. Alexandre Moraes Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes já foi ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do governo do Estado de São Paulo e proferiu palestra magna sobre governança na segurança pública. Para o magistrado, a sociedade brasileira está mais atenta para tratar de forma profissional o tema da segurança pública nas esferas federativas. “Já está claro que a ideia de que política pública de segurança, para ser eficiente, basta aumentar o tamanho da pena e o policiamento nas ruas, não é a solução”, frisou. Moraes listou o financiamento com prioridades, atuação na inteligência e instrumentos pragmáticos de integração das forças de segurança como melhores práticas de governança. “O desenvolvimento do país passa pelo desenvolvimento da segurança pública. Finalmente o tema está na agenda nacional e precisamos aproveitar para estabelecer uma boa governança para que daqui a quatro anos não seja mais necessário ter esse tema na pauta eleitoral novamente’, finalizou. 2º Fórum Nacional de Controle - Contribuições para os novos governos Sob a moderação do diretor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Ibatiba (ES), Luciano Miranda, o primeiro debate, da tarde de quinta-feira (22), apresentou temas como o Plano Nacional de Educação (PNE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o piso salarial dos professores e transporte escolar. A mesa foi composta pelo ministro da Educação, Rossielli Soares – que destacou a importância do transporte escolar –, pelo titular da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Ismar Barbosa, pelo procurador do município de São Bento da Una, Cristiano Lessa, e pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery. Os convidados debateram a situação dos municípios brasileiros, no âmbito da educação. Saúde Recursos distribuídos aos municípios do Brasil foi assunto recorrente no segundo painel da tarde. Mediado pelo presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Álvaro Fakredin, o debate contou com a presença do controlador-geral do Estado de Rondônia, Francisco Netto, do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adeilson Loureiro, da secretária de Saúde de Três Lagoas (MS), Maria Angelina Zuque e da secretária da Rede Sarah de Hospitais, Lúcia Willadino Braga. Nas considerações finais do debate, Francisco Netto declarou que “o trabalho em conjunto, feito pelos órgãos de controle, catalisará soluções para os problemas relacionados à saúde. Controle é isso: melhorar a gestão”. Segurança Para encerrar as atividades do primeiro dia do evento, políticas de segurança pública foram discutidas pelos integrantes da banca, que foi dirigida pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Túlio Nogueira. Composta pelo general Braga Netto, responsável pela intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, pelo coordenador-geral de auditoria das áreas de justiça e cidadania da Controladoria Geral da União (CGU), Sidney Cardoso, e pelo titular da SecexDefesa do TCU, Egbert Buarque. Carta de Brasília No encerramento do II Fórum Nacional de Controle, na sexta-feira (23), o Tribunal de Contas da União e diversas entidades de controle de todo o Brasil assinaram a Carta de Brasília. O resultado dos debates gerou o documento, que conteve como alguns compromissos: - Consolidar a implementação de uma visão de longo prazo para o país; - Integrar e articular o plano nacional de longo prazo; - Promover ações de melhoria no arcabouço de planejamento e orçamento e na capacidade de articulação, monitoramento e avaliação da coerência do conjunto de programas e ações governamentais; - Investir na maturidade do Centro de Governo dos entes da federação; - Realizar constante monitoramento e avaliação dos resultados das políticas públicas; - Orientar as demais políticas públicas por intermédio do plano estratégico do governo, de forma que a vinculação entre planos de longo prazo e políticas públicas evidencie claramente o propósito estratégico de cada política pública. Fonte:TCU