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Questionários da PCA Municipal de 2023 podem ser respondidos até 30 de novembro

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai prorrogar, até o dia 30 de novembro, o prazo para os municípios responderem os questionários de avaliação de políticas públicas relativas ao exercício de 2023. As demandas para atualização do cadastro de interlocutores, no entanto, serão atendidas somente até a próxima sexta-feira, dia 24.

Nesta terça-feira (21), prazo inicialmente previsto para o encerramento, 20.047 interlocutores, de 265 municípios, haviam concluído o envio das respostas, o que representa 92% do total de questionários. O TCE-PR encaminhou, em 16 de outubro, 21.800 questionários para os interlocutores responsáveis por informações dos 399 municípios relativas ao atual exercício.

Os questionários, encaminhados via e-mail, compõem uma das etapas de análise do novo modelo de Prestação de Contas Anual (PCA) Municipal, implantado pelo Tribunal partir do exercício de 2022. Ela consiste na avaliação da atuação dos chefes de Poder Executivo municipais na implementação de políticas públicas em áreas de alta relevância para a população.

Por meio dos questionários, a gestão de cada município será avaliada em seis áreas: educação; saúde; assistência social; administração financeira; previdência social; e transparência e relacionamento com o cidadão. Os interlocutores que estão respondendo os questionários são gestores e responsáveis setoriais por essas áreas nos municípios.

O cadastro dos interlocutores da PCA 2023 foi realizado entre os dias 15 de agosto e 5 de setembro. Municípios que não cumprirem suas obrigações relativas à PCA ficarão impedidos de obter a Certidão Liberatória, documento que comprova a inexistência de pendências junto ao TCE-PR e é exigido por órgãos repassadores para a transferência de recursos.

Ampliação

Neste ano, foram ampliados os tipos de agentes públicos municipais que deverão responder os questionários. A definição consta na Nota Técnica nº 21/2023 da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF), publicada  em 11 de agosto, no  Diário Eletrônico da Corte. A partir das contas referentes ao exercício de 2023, o número de cargos que devem ser ocupados pelos interlocutores passou de 13 para 18.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR