RESUMO

• TCU decide, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, realizar projetos para a avaliação preditiva de risco em transferências voluntárias para obras.
• A auditoria do Tribunal optou por um modelo para avaliar se certa obra, financiada com transferências voluntárias federais, será concluída ou ficará inacabada.
• “Na identificação precoce de obras com risco de paralisação, o uso de modelos preditivos se mostra eficaz inovação”, disse o ministro Walton Alencar Rodrigues.
• O último diagnóstico do TCU sobre obras paralisadas revelou 21 mil obras que deveriam estar em execução.
• No entanto, mais de 8,6 mil obras se encontravam paralisadas ou inacabadas, nas quais já haviam sido investidos mais de R$ 8,2 bilhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, Relatório de Levantamento com o objetivo de dar cumprimento a uma orientação do Fiscobras 2022, no sentido de realizar projetos-pilotos para a implementação de avaliação preditiva de risco em transferências voluntárias para obras públicas.

Há diversas possibilidades de aplicação de modelos preditivos. A equipe de auditoria do TCU optou por buscar um modelo para avaliar se determinada obra pública, financiada com recursos públicos de transferências voluntárias federais, será mesmo concluída ou se possui grande risco de ficar inacabada.

“No âmbito das atividades de auditoria de obras do Tribunal, a identificação precoce de obras com potencial risco de paralisação, pelo uso de modelos preditivos, pode se apresentar como eficaz inovação estratégica em fiscalizações, otimizando o uso dos recursos e contribuindo para uma gestão mais eficiente”, observou o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Obras inacabadas

A Corte de Contas tem monitorado regularmente a progressão do número de obras paradas, compartilhando esses dados com a sociedade por intermédio do Painel de Obras Paralisadas, disponível em https://paineis.tcu.gov.br/ObrasParalisadas.

Na última atualização, em agosto, o diagnóstico de obras paralisadas realizado pelo TCU revelou o total de 21 mil obras que deveriam estar em execução. No entanto, mais de 8,6 mil obras se encontravam paralisadas ou inacabadas, nas quais já haviam sido investidos mais de 8,2 bilhões de reais.

“A existência de obras públicas inconclusas e inacabadas é um problema grave e recorrente na administração pública, e denota, além do desperdício de recursos financeiros, a baixa eficiência da gestão e a má alocação de recursos públicos”, asseverou o ministro-relator da Corte de Contas Walton Alencar Rodrigues.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), que integra a Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra). O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues

 

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2722/2023 – Plenário

Processo: TC 019.262/2023-0

Sessão: 13/12/2023

Secom – ED/pc

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