Controle Social- Convênios TCE

Participantes do Fórum de Controle Social conhecerão o Painel de Convênios do TCE-PR

Nesta sexta-feira (7 de dezembro), os participantes do 13º Fórum de Controle Social conhecerão uma nova ferramenta de transparência que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná colocou à disposição dos cidadãos: o Painel de Convênios, com informações detalhadas sobre as prestações de contas de parcerias realizadas no Paraná desde 2012. O último Fórum de Controle Social do ano acontecerá no auditório do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba. As inscrições, gratuitas, estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública do Tribunal. Inserido no Portal Informação para Todos (PIT), o Painel de Convênios apresenta, de forma dinâmica, todos os dados das prestações de contas de transferências voluntárias enviadas ao TCE-PR a partir de 1º de janeiro de 2012 e registradas no Sistema Integrado de Transferências (SIT). São informações atualizadas de mais de 38 mil processos, cuja soma de valores repassados supera os R$ 8,2 bilhões (em valores nominais, sem atualização monetária). Esse dinheiro foi transferido por instituições estaduais e dos municípios paranaenses para a realização de atividades complementares àquelas desenvolvidas pelo poder público, em áreas como saúde, educação e assistência social, além da compra de equipamentos. Entre os 5.053 tomadores de recursos do período estão, por exemplo, entidades sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), hospitais particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), Apaes, creches e até associações de pais e professores de escolas, assim como universidades públicas e os próprios municípios, que recebem transferências do Estado do Paraná. O número total de concedentes no período é de 437. Os convênios com repasses realizados diretamente pelo governo federal não são abrangidos pela ferramenta, pois essa fiscalização cabe aos concedentes federais e ao Tribunal de Contas da União (TCU). "O Painel de Convênios é mais um instrumento desenvolvido pelo Tribunal de Contas para democratizar o acesso à informação e estimular o controle social sobre o gasto público", destaca o servidor da Coordenadoria-Geral de Fiscalização André Antunes Fadel, que apresentará a ferramenta aos participantes do Fórum de Controle Social. "Com diversas funcionalidades, o Painel de Convênios permite selecionar e organizar as informações de acordo com o objetivo do interessado, quase em tempo real", destaca o técnico. O cidadão poderá, por exemplo, consultar as despesas que foram feitas pelas entidades sem fins lucrativos que receberam recursos do seu município, bem como conhecer a situação financeira de cada parceria e se os fiscais designados estão apontando a existência de irregularidades. O usuário do Painel de Convênios também poderá saber se há processos em trâmite no TCE-PR sobre aquele acordo. Fórum de Controle Social O 13º Fórum de Controle Social será realizado nesta sexta-feira, das 8h às 17h30. O evento é dirigido a pessoas envolvidas em atividades de fiscalização da administração pública, como membros de observatórios sociais, conselheiros municipais, estudantes universitários, integrantes de entidades de classe e outros cidadãos interessados. Entre os temas abordados no fórum estão a organização de comunidades virtuais e a montagem de um plano ágil para o exercício do controle social; a utilização da Ouvidoria do TCE-PR como aliada nessas ações; as auditorias realizadas pelo Tribunal nos municípios paranaenses; e a fiscalização de terceirização de serviços no setor público. Neste ano, os Fóruns de Controle Social do TCE-PR já foram realizados em Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Cascavel e Campo Mourão. Em 2017, o Tribunal promoveu cinco edições do evento. O projeto integra o Programa de Controle Social (Pro-Social), por meio do qual o TCE-PR desenvolve uma série de ações voltadas à cidadania e à formação da cultura de fiscalização dos gastos públicos. Serviço Evento: 13º Fórum de Controle Social Cidade: Curitiba Data: 7 de dezembro Horário: Das 8 às 17h30 Local: Auditório do TCE-PR (Praça N. Senhora da Salete, s/n) Inscrições: http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/presencial-xiii-forum-de-controle-social-curitiba/318917/area/59 Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR