Municipal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizou, nesta semana, auditorias presenciais nos regimes próprios de previdência social (RPPS) de dois municípios: Londrina e Peabiru. As auditorias integram o Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do TCE-PR.

Na Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (CAAPSML), na quinta-feira (11 de abril), os auditores de controle externo Érick Braga Valentim e Rafael Dorneles verificaram o andamento das oito recomendações expedidas pelo Tribunal a essa autarquia da Prefeitura de Londrina (Região Norte), segundo município mais populoso do Paraná, com cerca de 575 mil habitantes, de acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As medidas encaminhadas foram formuladas após o preenchimento, pelo corpo técnico da CAAPSML, de um questionário baseado em normativas federais de previdência. Com essas respostas em mãos, os servidores da Corte de Contas se debruçaram sobre os dados e indicaram os pontos de melhoria, que foram conferidos nessa visita técnica.

Eficiência

Um dos objetivos desses encontros com os gestores de RPPSs - que hoje chegam a 179 no Paraná, considerando municípios e Estado - é buscar, por meio de normas e boas práticas, garantir, além de uma padronização no seu funcionamento, uma gestão eficiente. Ou seja: sem déficit, das verbas destinadas ao pagamento de aposentadoria e pensões.

Segundo Valentim, formado em Ciências Atuariais, o contato com os gestores destes fundos é explicar, de uma maneira mais didática, qual a visão do Tribunal em auditorias voltadas à área. "A intenção é apresentar boas práticas já testadas pelo Tribunal. A ideia inicial é mais orientativa e de acompanhamento. Um dos motivos das visitas presenciais é ter esse contanto com os servidores. Deixa de ser algo frio, distante", afirmou.

Para o superintendente da CAAPSML, Luiz Nicácio, a proximidade do Tribunal, por meio de capacitações e auditorias, traz segurança em um cenário previdenciário que apresenta constantes mudanças. "Nós, como gestores de previdência, acreditamos que cada vez mais o órgão de controle é um parceiro, visando aprofundar os processos e a melhoria da qualidade do futuro das previdências dos municípios", destacou.

Os auditores do TCE-PR também se encontraram com o prefeito interino de Londrina, João Mendonça, e alguns secretários municipais, oportunidade em que explicaram a sistemática das auditorias do Tribunal.

Peabiru

Em Peabiru (Noroeste), na quarta-feira (10), os auditores deram início a uma auditoria no Fundo de Previdência do Município (Previp). Na reunião, realizada na prefeitura, eles explicaram os detalhes ao superintendente do RPPS, Ademar Gonçalves de Oliveira, de como está sendo realizada a fiscalização. Peabiru fica a cerca de 450 quilômetros de Curitiba e tem população de 13.346 pessoas, segundo o IBGE.

"A ideia do Tribunal não é penalizar. É orientar e capacitar para evitar erros. Com esse contato mais próximo, conseguimos tirar muitas dúvidas. Isso proporciona suporte para dirigentes de RPPS administrarem da melhor maneira os fundos", disse Gonçalves.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR