Benefícios do INSS

Em três anos, fiscalização encontra dois milhões de benefícios do INSS com problemas graves Por meio de um convênio firmado entre o TCU e o instituto para transferência de dados, foram identificados acumulação irregular de benefícios, benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais, pagamentos calculados a maior e a beneficiários falecidos

Um acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a transferência da base de dados do INSS para o TCU, de forma não onerosa, já gerou dez processos. A parceria, que vem desde 2013, viabiliza a Fiscalização Contínua de Benefícios (FCB), com metodologia iniciada em 2015. Nos três primeiros ciclos (2015, 2016, 2017) de fiscalização da concessão, manutenção e pagamento de benefícios sociais foram identificados mais de dois milhões de casos com problemas considerados graves. Segundo o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência), Fábio Granja, o convênio viabiliza a FCB realizada pela secretaria, a qual é aplicada às funções de governo da Previdência Social, Trabalho e Assistência Social. A parceria tem sido tão produtiva que, no dia 13 de dezembro último, o acordo entre o TCU e o INSS foi renovado por mais cinco anos. Na análise de tipologias (problemas considerados graves) realizada pela SecexPrevidência foram identificadas situações relacionadas à acumulação irregular de benefícios; benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais; pagamentos calculados a maior; e pagamentos a beneficiários falecidos, entre outros. Foram mais de dois milhões de benefícios identificados, envolvendo valores diversos nos três ciclos. Somente em 2017 (Ciclo 3), foram mais de R$ 2,5 bilhões referentes apenas à Previdência Social. tabela-01.jpg A fiscalização sobre a concessão, manutenção e pagamento de benefícios sociais permitiu, durante os três primeiros ciclos da FCB, a realização de trabalhos como: a criação de painel com informações relativas à Previdência Social, o Observatório da Previdência Social; o desenvolvimento de modelo de mineração de dados para identificar pagamentos indevidos ou fraudulentos; a criação de estimação do índice de pagamentos indevidos pelo INSS; e a avaliação do processo de atestes do pagamento do Programa Bolsa Família. Conheça os dez processos julgados ou ainda em tramitação: Deliberações do TCU Função/Ciclo Acórdãos Data da sessão Relator TC Previdência Ciclo1 718/2016-Plenário 30/3/2016 Ministro Vital do Rêgo 010.947/2015-9 Previdência Ciclo2 1.057/2017- Plenário 24/5/2017 Ministro Vital do Rêgo 016.216/2016-4 Previdência Ciclo3 1.057/2018- Plenário 9/5/2018 Ministro-substituto André Luis de Carvalho 017.519/2017-9 Trabalho Ciclo1 1.181/2016- Plenário 11/5/2016 Ministro-substituto Weder de Oliveira 022.036/2015-6 Trabalho Ciclo2 1.058/2017- Plenário 24/5/2017 Ministro Vital do Rêgo 016.474/2016-3 Trabalho Ciclo3 1.343/2018- Plenário 13/6/2018 Ministro Benjamin Zymler 020.992/2017-3 Assistência Ciclo1 1.009/2016- Plenário 27/4/2016 Ministro-substituto Weder de Oliveira 030.760/2015-1 Assistência Ciclo2 1.344/2017- Plenário 28/6/2017 Ministro-substituto Weder de Oliveira 012.474/2016-9 Assistência Ciclo3 (não julgado) Ministro-substituto André Luis de Carvalho 020.222/2017-3 FCB Social (em execução) Ministro José Mucio Monteiro 021.408/2018-1 Unidade responsável: Secex/Previdência. Fiscalização Contínua de Benefícios Sociais Secom Telefone: (61) 3316-5860 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Fonte: TCU