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TCE-PR fiscaliza atuação do Estado na recuperação de adolescentes infratores

Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná visitaram unidades de socioeducação de jovens infratores nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel e Londrina. As visitas, realizadas por uma equipe da Sexta Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE), fazem parte dos levantamentos necessários para a realização de auditoria operacional em socioeducação, que deverá ser concluída ainda neste ano.

Essa auditoria operacional integra o Plano de Fiscalização 2024-2025 do TCE-PR. A 6ª ICE, que tem como superintendente o conselheiro Fabio Camargo, é a unidade técnica do Tribunal de Contas atualmente responsável pela fiscalização estadual nas áreas de Cidadania e Segurança Pública. O objetivo principal do trabalho é avaliar a gestão da política de socioeducação no Estado e identificar as possibilidades de melhorias.

De acordo com o auditor de controle externo Rodrigo Parisi Freitas, coordenador de Fiscalização da 6ª ICE, o tema da socioeducação é crucial para a sociedade brasileira. "O objetivo da socioeducação é a reintegração à sociedade de adolescentes que cometeram atos infracionais, evitando que eles reincidam no crime. Ao oferecer apoio educativo, profissional e psicossocial, o sistema socioeducacional busca transformar a vida desses jovens, possibilitando-lhes uma nova chance", explica Freitas.

O tema é inédito no âmbito das auditorias realizadas pelo TCE-PR. O sistema de socioeducação no Paraná é um conjunto de medidas, programas e serviços destinados à ressocialização de adolescentes que cometeram atos infracionais e está sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju-PR). As medidas são aplicadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), que prevê as diretrizes para a proteção integral e o desenvolvimento dos jovens.

O orçamento da socioeducação no Paraná é de aproximadamente R$ 41 milhões anuais, destinados à manutenção dos 19 Centros de Socioeducação (Cense) e das nove Casas de Semiliberdade, totalizando 28 unidades.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR