Capacitação

Capacitação sobre o SIM-AM terá duas edições em Curitiba no mês de agosto

Em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado promoverá em agosto duas edições da oficina de capacitação sobre o Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal. Com dois dias de duração, a oficina Aspectos Orçamentários, Financeiros e Contábeis sob o Enfoque do SIM-AM e Retenções Previdenciárias e Tributárias será realizada nos dias 7 e 8; 21 e 22 de agosto, das 8h30 às 17 horas, na sede do CRC-PR, em Curitiba. As inscrições, gratuitas, estão abertas na aba de cursos presenciais do portal da Escola de Gestão Pública do TCE-PR.

O público-alvo são os contadores municipais. Na capacitação presencial serão abordados aspectos relevantes do SIM-AM, sistema do TCE-PR que recebe as informações contábeis e administrativas dos municípios. Entre os temas estão: ordem cronológica de pagamentos; emissão de Certidão Liberatória e Certidão de Operações de Crédito pelo Tribunal; retenções de tributos federais da pessoa jurídica; retenção da contribuição previdenciária sobre pagamentos a pessoas jurídicas; despesas com publicidade; Demonstrativo da Despesa com Pessoal;  Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); cálculo dos percentuais da despesa com o Poder Legislativo Municipal segundo os critérios estabelecidos no Artigo 29-A da Constituição Federal.

Também será tema na capacitação um assunto que ganha importância neste ano de eleição na esfera municipal. Trata-se do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que veda, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para quitá-las.   

Os docentes da capacitação são quatro auditores de controle externo do TCE-PR - Gihad Menezes, Marcos Venicius Medri, Rafael Augusto Fontana e Sandi Kutianski.

Serviço  

Capacitação: Aspectos Orçamentários, Financeiros e Contábeis sob o Enfoque do SIM-AM e Retenções Previdenciárias e Tributárias

Cidade: Curitiba

Horário: 8h30 às 17h  

Local: Auditório do CRC-PR (Rua XV de Novembro, 2.987, Alto da XV, Curitiba)

Datas: 7 e 8 de agosto (quarta e quinta-feira)

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Datas: 21 e 22 de agosto (quarta e quinta-feira)

Inscrições: EGP - Escola de Gestão Pública do TCE-PR

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR