Estadual

PCA estadual 2024: Prorrogado prazo para responder avaliação de políticas públicas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informa que prorrogou o prazo para o envio das respostas aos formulários de avaliação das políticas públicas estaduais que integrará a análise da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2024 do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.

A nova data-limite é o dia 22 de janeiro de 2025. A prorrogação busca garantir o adequado preenchimento dos questionários por parte dos gestores e unidades públicas envolvidas, em virtude da necessidade de fornecer tempo adicional para que os responsáveis possam reunir e validar os dados solicitados, visando assegurar a qualidade das informações prestadas.

O trabalho de análise das contas deste ano do chefe do Poder Executivo estadual está sendo feito pela Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) da Corte em conjunto com a Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE), unidade técnica do órgão de controle que tem como superintendente o conselheiro Maurício Requião, sorteado relator da PCA 2024 do governador paranaense.

O TCE-PR reitera a importância da participação ativa dos gestores e unidades envolvidas para garantir o sucesso dessa avaliação, fundamental para garantir a melhoria da execução das políticas públicas estaduais e para permitir o avanço do controle social sobre a administração pública.

Avaliação

Os formulários foram enviados pelo TCE-PR no dia 19 de novembro aos gestores estaduais de cinco áreas: educação, saúde, segurança, finanças e previdência. Também receberam questionários os secretários municipais de Saúde dos 399 municípios paranaenses, os diretores das escolas da rede estadual de educação; e as unidades da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Científica e do Departamento Penitenciário.

Dos secretários municipais, o TCE-PR quer obter informações sobre a implantação de políticas públicas em parceria com o Estado na área da Saúde. O objetivo é verificar quatro pontos: realização pelo Estado, em conjunto com os municípios, da regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços de saúde; apoio e fornecimento aos municípios dos meios e instrumentos para a prestação dos serviços de saúde, bem como avaliação e controle das suas ações a fim de proporcionar a sua melhoria; ações implementadas de coordenação e, em caráter complementar, de execução de vigilância epidemiológica e sanitária; e ações implementadas de atenção especializada à saúde e de serviços de urgência e emergência.

A finalidade desse trabalho é analisar e comparar com os exercícios anteriores a efetividade dos objetivos, processos, recursos, produtos e serviços que visam a melhoria da qualidade das políticas selecionadas, bem como o desempenho social de pontos selecionados em cada política pública. Todas as informações fornecidas pelos fiscalizados serão posteriormente validadas pelo corpo técnico do TCE-PR.

Por meio dos questionários, são avaliados aspectos relativos a cada área. Na educação, é a qualidade do ensino e o acesso e evasão escolar nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Na saúde, a expectativa de vida. Na segurança, indicadores de homicídios, roubo de veículos e ocorrências envolvendo o tráfico de drogas. Na previdência, a solvência financeira e atuarial do Paranaprevidência. Finalmente, nas finanças, o equilíbrio financeiro do Estado.

Contato

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a equipe da CGE do TCE-PR pelo e-mail contasdegoverno@tce.pr.gov.br, pelo telefone (41) 3350-6224 ou por meio do Canal de Comunicação do Tribunal de Contas.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR