Capacitação

Políticas públicas entram na pauta de julgamento das contas dos prefeitos do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de sua Escola de Gestão Pública (EGP), iniciou, nesta quinta-feira (29 de maio), em Guarapuava, na Região Centro-Sul do Paraná, a segunda etapa da capacitação presencial Legislativo Municipal - Preparação para o Novo Ciclo.

O curso tem como objetivo capacitar vereadores e servidores públicos municipais a respeito do novo modelo de Parecer Prévio emitido pela Corte a respeito da Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos, bem como sobre as responsabilidades dos parlamentares locais no julgamento das contas dos gestores municipais.

No auditório da Faculdade Guarapuava, falando para cerca de 250 pessoas, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, destacou que, com a instituição do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) pelo órgão de controle, agora as câmaras municipais podem verificar, além dos aspectos formais da gestão dos prefeitos, também se as políticas públicas municipais estão sendo aplicadas de forma a beneficiar efetivamente os cidadãos.

Temas

Além do novo modelo de Parecer Prévio, durante dois dias os participantes da capacitação serão orientados sobre legislação municipal, especialmente no que diz respeito a temas como: tributação, urbanismo, serviço público, responsabilidades dos vereadores, análise de impacto legislativo, aspectos legais da gestão de pessoal, aquisições e aspectos orçamentários, contábeis e financeiros do Poder Legislativo.

Estiveram na mesa de abertura do evento o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares; o deputado estadual Artagão de Mattos Leão Júnior; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger; o reitor da Faculdade Guarapuava, Leonardo de Mattos Leão; o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-PR) Maurício Kalache; e o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

ProGov

Com o ProGov, desde o exercício de 2022, o TCE-PR inclui na PCA a análise da implementação de políticas públicas em seis áreas de grande relevância para a população: educação, saúde, assistência social, administração financeira, previdência e transparência e relacionamento com o cidadão.

A metodologia inédita se tornou uma referência para o sistema Tribunais de Contas brasileiro. Como resultado de sua adoção, ao encaminhar às câmaras de vereadores seus pareceres prévios sobre as contas anuais dos prefeitos, a Corte opina também sobre a efetividade e a eficácia dos serviços essenciais prestados aos cidadãos.

Além de oferecer informação qualificada aos gestores para a melhoria desses serviços, com a mudança, o Tribunal de Contas busca fortalecer o controle social sobre a administração pública. A etapa seguinte desse ciclo de capacitação acontecerá entre os dias 5 e 6 de junho em Foz do Iguaçu. As inscrições podem ser feitas aqui.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR