Capacitação

Curitiba e Londrina recebem oficinas do TCE-PR para auxiliar municípios a elaborar PPA

Iniciou-se, nesta quarta-feira (25 de junho), a Oficina de Planejamento Orçamentário - Plano Plurianual, promovida pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em Curitiba e Londrina. Os dois eventos, que ocorrem simultaneamente, são voltados à capacitação de gestores municipais para a elaboração de um Plano Plurianual (PPA) mais técnico e eficaz, alinhado à execução de políticas públicas direcionadas aos cidadãos.

Neste primeiro ano da gestão 2025-2028, as administrações municipais devem elaborar e aprovar leis instituindo seus PPAs para o quadriênio 2026-2029, os quais irão refletir nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) dos respectivos municípios pelos próximos quatro anos.

Em Curitiba, a capacitação presencial é realizada na sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, reunindo 45 servidores municipais, das 8h às 17h30. Em Londrina, no mesmo período, o evento acontece na sede da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (CAAPSML) e reúne, ao todo, 67 servidores da região. Nesta quinta-feira (26), as oficinas se repetem nos mesmos horários e locais, para duas novas turmas.

Os dois eventos fazem parte de um ciclo de oficinas regionais sobre o tema que está sendo promovido pela EGP. As primeiras capacitações da série, que englobam conteúdos teóricos e atividades práticas, ocorreram nos municípios de Maringá, Foz do Iguaçu e Guarapuava. A próxima etapa será em União da Vitória, nos dias 1º e 2 de julho, com inscrições já encerradas.

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo da administração pública. O documento estabelece diretrizes, objetivos e metas de governo para um período de quatro anos, abrangendo tanto investimentos, quanto programas de execução continuada.

A vigência do PPA vai do segundo ano de mandato do gestor até o primeiro ano do mandato seguinte, servindo como base para a formulação anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A elaboração e a execução do PPA são fundamentais para garantir coerência, continuidade e efetividade às ações governamentais.

Conteúdo técnico

A capacitação é voltada a gestores, responsáveis pelo planejamento, contadores e controladores internos municipais. A programação inclui noções gerais de PPA; projeções de cenários financeiro e fiscal, de disponibilidades orçamentárias, de receitas e de gastos de pessoal; previsão de receitas, utilizando como modelos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); assim como a construção de premissas orçamentárias.

Os participantes também trabalham na avaliação de modelos de previsão; elaboração de projeto de PPA - formado por mensagem, texto e anexos -; Diagrama de Causa e Efeito, desenho de indicadores e desenho de programas.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR