Institucional

TCE-PR audita descontos de aposentados e pensionistas do Município de Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com a colaboração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), está analisando os descontos efetuados na folha de pagamento de mais de 30 mil aposentados e pensionistas da Capital. O trabalho é executado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR e, a partir da próxima semana, contará com a participação de integrantes do Observatório Social do Brasil (OSB).

O levantamento inicial identificou que cerca de 7 mil servidores municipais de Curitiba possuem descontos consignados para instituições sindicais. Os quatro sindicatos beneficiados por esses descontos também poderão ser questionados a respeito da legalidade dos repasses.

Segundo o auditor de controle externo da CAGE Diogo Ramina, o que o TCE-PR pretende levantar é se estes descontos foram efetivamente autorizados e quais entidades são responsáveis pelas retenções de parte dos benefícios dos servidores diretamente na folha de pagamento.

A princípio, os auditores do TCE-PR executarão a fiscalização utilizando uma metodologia de amostragem baseada em entrevistas feitas por meio do aplicativo WhatsApp. Basicamente, o Tribunal buscará identificar se o servidor municipal aposentado ou seu pensionista têm ciência da existência do desconto na folha de pagamento; se houve autorização para tanto; há quanto tempo o desconto é feito; e se, no caso de não ter sido dada autorização, se houve tentativa de interrupção do repasse.

Prioridade

A melhoria da gestão e a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários dos municípios e do Estado é uma das prioridades do TCE-PR no biênio 2025-2026, sob a presidência do conselheiro Ivens Linhares. Atualmente, o Tribunal fiscaliza o Paranaprevidência - no âmbito do Estado - e os 177 RPPS municipais.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR