PPPs e organizações sociais

Presidente lança, em Londrina, programa para fiscalizar PPPs e organizações sociais

Ao completar um mês na presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o conselheiro Nestor Baptista, participará, nesta sexta-feira (22 de fevereiro), em Londrina, da segunda edição do seminário Plano Anual de Fiscalização e Prestação de Contas. Destinado a prefeitos, contadores e servidores municipais, o curso será realizado no Hotel Crystal (Rua Quintino Bocaiúva, 15, Centro), das 8h30 às 17h, com o apoio da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar). "Como prometi na posse, vamos combater a esperteza. Seremos parceiros dos prefeitos, orientando-os e procurando qualificar as equipes que atuam nos municípios, evitar que sejam enganados por inescrupulosos. Ao longo dos últimos anos, o Tribunal já mandou organizações sociais devolver R$ 196 milhões, em 53 processos já julgados", explica Nestor Baptista. O presidente diz que o TCE-PR vai cumprir a legislação à risca, mas o principal objetivo da gestão será de cunho orientativo e não punitivo. No seminário, Nestor lançará o Programa de Fiscalização de Contratos de Parceria e de Gestão (Profic), que vai intensificar a fiscalização dos contratos de concessão, em especial as parcerias público-privadas (PPPs), contratos e convênios firmados com organizações sociais (OSs), serviços sociais autônomos e fundações estatais. Curso No curso organizado por sua Escola de Gestão Pública (EGP), o TCE-PR apresenta seu Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019. Neste ano, o PAF fiscalizará seis áreas-fim da administração municipal - educação, habitação, saneamento, saúde, transporte e urbanismo -, além de atividades-meio, como gestão de pessoas e gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Na segunda parte do curso, servidores da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) abordam os principais aspectos da Prestação de Contas Anual de 2018. Entre os tópicos estão a normatização, o escopo de análise, a composição e a estruturação da PCA, além dos prazos de remessas de dados ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Outro tema abordado no curso é a importância do controle social - contribuição do cidadão na fiscalização do gasto público. O público-alvo do evento são gestores e servidores dos entes municipais que anualmente devem prestar contas ao Tribunal: prefeituras, câmaras, autarquias, fundos com contabilidade descentralizada; fundações de Direito Público; regimes próprios de previdência social, consórcios intermunicipais, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de Direito Privado. A documentação que compõem a PCA deve ser enviada em meio digital, via Portal e-Contas Paraná. Próximas cidades As próximas edições do curso Plano Anual de Fiscalização e Prestação de Contas serão realizados em Pato Branco (14 de março), Guarapuava (15 de março) e Curitiba (21 de março). A primeira edição ocorreu em Foz do Iguaçu, no último dia 14, reunindo 493 pessoas. Como em todas as capacitações, presenciais e online, realizados pelo TCE-PR, as inscrições são gratuitas. Criada em 2008, na gestão anterior do conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR, a EGP já realizou 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas na primeira década de atividade. Nos últimos anos, a unidade consolidou sua plataforma de ensino a distância. Atualmente, o portal da EGP na internet oferece um acervo de 60 cursos online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados. Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR