Ministério da Saúde-Compras

TCU auxilia o Ministério da Saúde a aprimorar processos de compra de medicamentos A aquisição de medicamentos e hemoderivados realizada pelo Ministério da Saúde entre 2014 e 2017 não apresentou sobrepreço, mas outras irregularidades

A aquisição de medicamentos e hemoderivados realizada pelo Ministério da Saúde (MS), entre 2014 e 2017, movimentou recursos da ordem de R$ 7 bilhões. Não foram encontrados indícios de sobrepreço, mas outras irregularidades. Essa foi a constatação do Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria sobre os procedimentos que o órgão utilizou nessas compras. O Ministério utilizou pregão presencial em lugar do pregão eletrônico, o que levou à aquisição de medicamentos por preços menos vantajosos, contrário ao posicionamento do Tribunal e da legislação aplicável. Também os editais licitatórios não previram cotação parcial do quantitativo total licitado, o que impossibilitou a participação de empresas de pequeno porte e pode ter reduzido a competitividade. Além disso, foram divulgados, nos editais de licitação, os preços estimados para a contratação. Isso pode ter prejudicado a obtenção de propostas mais vantajosas para a administração. Devido ao planejamento deficiente, o Ministério adquiriu um dos medicamentos no mercado privado, em vez de comprar da Fundação Oswaldo Cruz, o que gerou prejuízo de R$ 39 milhões. Para o TCU, entre as principais causas das irregularidades estão deficiência dos pareceres referenciais do Ministério da Saúde destinados à aquisição de medicamentos, omissão da autoridade responsável pela homologação do certame e imprudência dos responsáveis pela elaboração do edital. Assim, a Corte de Contas determinou que o órgão adote medidas para adequar os pareceres jurídicos sobre a aquisição de medicamentos e apresente plano de ação para sanear as falhas encontradas. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes. Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 903/2019 – TCU – Plenário Processo: TC 005.303/2018-4 Sessão: 24/4/2019 Secom – SG/sh Telefone: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br Fonte: Por Secom TCU