RF-Auditabilidade

Tribunal de Contas da União e Ministério da Fazenda instituem grupos de trabalho O objetivo dos trabalhos é viabilizar a gradual auditabilidade dos dados e controles operacionais da administração tributária e aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, com o resguardo do sigilo fiscal e da segurança da informação

Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Fazenda (MF) firmaram acordo para a instituição de grupos de trabalho sobre a auditabilidade da Receita Federal. As portarias foram assinadas pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, no último dia 7, durante a realização do curso de governança para altos executivos, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC). O objetivo dos trabalhos é viabilizar a gradual auditabilidade dos dados e controles operacionais da administração tributária e aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, com o resguardo do sigilo fiscal e da segurança da informação. O grupo composto por representantes da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda, Tesouro Nacional, Secretaria Executiva e Controle Interno do Ministério da Fazenda apresentará avaliação sobre as medidas adotadas nas fases iniciais e encaminhará ao ministro da Fazenda outras ações estruturantes e de natureza perene que sejam necessárias no médio e longo prazos. Esse grupo atuará em articulação com outro grupo de trabalho específico criado pelo Tribunal de Contas da União com o mesmo objeto, a fim de harmonizar e validar de forma concomitante as iniciativas e tratativas junto às unidades técnicas do TCU que requeiram o acesso aos dados da administração tributária e aduaneira para a condução de seus trabalhos de fiscalização. O grupo de trabalho da Fazenda estabelecerá em sua primeira reunião as agendas comuns que serão conduzidas de forma conjunta com o GT criado pelo TCU. Fonte: TCU