Ouvidoria nos municípios

Em novo curso, TCE-PR orienta instalação e atuação de ouvidoria nos municípios

Pelo município de Cambará (Norte Pioneiro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná inicia, em 27 de junho (quinta-feira), um ciclo de cursos para orientar a instalação e o funcionamento de canais de comunicação entre o cidadão e a administração pública. Como em todas as capacitações promovidas pelo TCE-PR, presenciais ou online, as inscrições para o curso de Cambará são gratuitas e estão abertas no portal da Escola de Gestão Pública (EGP). O curso Ouvidoria e Acesso à Informação busca contribuir no atendimento às leis nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação, LAI) e nº 13.460/2017 (Lei de Proteção ao Usuário dos Serviços Públicos). Em relação à LAI, a capacitação enfocará principalmente o cumprimento das regras relativas aos portais da transparência municipal. O evento tem apoio da Prefeitura de Cambará e é dirigido a gestores e servidores, membros de observatórios sociais e outros cidadãos interessados em acompanhar melhor a gestão pública. O curso também detalhará os aspectos da Lei 13.460/17, que tornou obrigatória a existência de canal de comunicação com o cidadão em todas as prefeituras brasileiras. Com implantação gradual, nesta segunda-feira (17 de junho) a lei passou a vigorar também para os municípios com população abaixo de 100 mil habitantes, lembra o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, palestrante do evento de Cambará juntamente com o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres. No evento, Machado também apresentará a Ouvidoria do TCE-PR. Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação. Os contatos com a Ouvidoria podem ser feitos de quatro maneiras: pela internet, via portal do TCE-PR; por ligação telefônica gratuita, pelo número 0800-645-0645; pessoalmente, no sexto andar do Edifício-Anexo do TCE-PR; ou por carta endereçada à Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80530-910. Serviço Curso: Ouvidoria e Acesso à Informação - Atendimento às Leis 12.527/11 e 13.460/17 Cidade: Cambará Data: 27 de junho (quinta-feira) Local: Bourbon Cambará Hotel (Rua Marechal Deodoro, 785, Vila Santana) Horário: 8h30 às 17 horas Inscrições: http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/presencial-ouvidoria-e-acesso-a-informacao-cambara/322305/area/59 Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR