Fórum Br. de Segurança Pública

Atricon assina convênio com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tornaram-se parceiros para aperfeiçoar o controle externo em relação às políticas públicas na área. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado em 1º de agosto, pelo presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, e pelo presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, em solenidade ocorrida durante o 13º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em João Pessoa (PB). A segurança pública é uma das temáticas relacionadas ao Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, conforme prevê a Resolução nº 4/2018. De acordo com Nogueira, conselheiro do TCE-PB, a parceria com o FBSP reitera disposição da Atricon "com uma pauta republicana" para a solução dos problemas, que têm reduzido a qualidade de vida dos brasileiros. Nogueira considera que o FBSP será grande parceiro na consolidação de diagnósticos sobre as questões relacionadas à segurança pública. Ele mencionou que a temática tem sido razão de preocupação e de iniciativas como a Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conjunto com TCs estaduais e municipais, sobre o sistema prisional de 17 Estados e do Distrito Federal. Concluído em novembro de 2017, o levantamento apontou um déficit de 113.283 vagas no sistema prisional pesquisado. De acordo com os dados levantados pelo Monitor da Violência, em abril de 2019 esse déficit elevou-se para 288.435 vagas. Outro número mencionado pelo presidente da Atricon diz respeito às mortes violentas no Brasil. Somente no primeiro trimestre de 2019, o país registrou 10.324 casos - segundo levantamento do próprio FBSP em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o portal de notícias G1. "É uma realidade inquietante para a qual o Brasil precisa encontrar solução", afirmou Nogueira. O presidente da Atricon destacou também que a missão constitucional do Sistema Tribunais de Contas ultrapassa as atividades relevantes de auditoria dos gastos da administração pública. "A efetividade das políticas públicas é o grande alvo do controle externo contemporâneo, que se estabelece no processo de aperfeiçoamento das ações de fiscalização, que está em curso", salientou. Comitê de trabalho A primeira iniciativa derivada do acordo de cooperação técnica será a criação de um comitê de trabalho com o objetivo de manter discussões permanentes acerca das questões relativas à segurança pública. Já estão definidos para integrar esse grupo os conselheiros Antônio Alves Renato Rainha (TC-DF) e Estilac Martins Rodrigues Xavier (TCE-RS), articulador da parceria com o FBSP. Autor: Assessoria de Comunicação Fonte: Atricon