Fiscalização

TCE-PR fiscaliza in loco 67 municípios e pede restituição de R$ 18,2 mi no 1º semestre

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estiveram em 67 municípios ao longo do primeiro semestre do ano para realizar fiscalizações previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019. Das 60 visitas realizadas por analistas de controle externo da Coordenadoria de Auditorias (Caud) do órgão, 21 delas serviram para validar as respostas apresentadas pelos gestores nos questionários utilizados para aferir o Índice de Eficiência da Gestão Municipal (IEGM); 16 para verificar o funcionamento dos instrumentos de controle interno dos entes; 13 para averiguar a qualidade da prestação de serviços de atenção à saúde; e 10 para avaliar a gestão de resíduos sólidos por parte das prefeituras. No mesmo período, a unidade técnica do TCE-PR também desenvolveu ações de planejamento para preparar as auditorias que serão realizadas em mais municípios no segundo semestre, contemplando as áreas do transporte coletivo, educação e receita pública. A Caud também realizou, durante os seis primeiros meses do ano, sete inspeções e uma auditoria que resultou na emissão de Comunicação de Irregularidade - processo instaurado no TCE-PR quando os servidores identificam a ocorrência de dano ao patrimônio público ou outras ilegalidades no curso de uma fiscalização. Além das sanções propostas em função das irregularidades encontradas quando da realização dos oito procedimentos, foi requisitada a restituição, às entidades prejudicadas, de R$ 18.178.983,55 utilizados de forma indevida por seus gestores. As solicitações da Caud constam em processos que ainda devem ser julgados pelos órgãos colegiados do TCE-PR. Por fim, a unidade técnica do Tribunal também auditou, no período, R$ 283.115.934,07 em recursos repassados, por meio de nove contratos de financiamento externo, ao Estado do Paraná e aos municípios de Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranaguá e Toledo. Os créditos foram contraídos pelos entes junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para possibilitar a realização de programas ambientais, sociais e de mobilidade urbana, entre outros. Por sua vez, os auditores da Coordenadoria de Obras (COP) do TCE-PR estiveram em sete diferentes municípios no primeiro semestre deste ano. Foram auditadas, em Curitiba e Maringá, 11 construções de unidades habitacionais, sendo nove na primeira e duas na segunda cidade. Já em Araucária, Faxinal, Irati, Paranaguá e Rio Branco do Sul, 94 obras paralisadas foram visitadas por analistas do Tribunal no período. Ao todo, os valores dos empreendimentos fiscalizados somam R$ 133.044.493,99. PAF O PAF 2019 prevê a realização, ao longo do ano, de auditorias in loco em pelo menos 96 municípios paranaenses - distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todas as 399 cidades do Estado terão sido auditadas ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados. Responsáveis pelas auditorias do PAF 2019, a Caud e a COP foram criadas em abril de 2018. Desde então, a primeira vem desempenhando a fiscalização da gestão pública das entidades municipais do Paraná; das aplicações, pelo Estado e pelos municípios, dos recursos oriundos de financiamentos externos; e de alguns órgãos estaduais em conjunto com as inspetorias de controle externo (ICEs) do TCE-PR. Já a segunda unidade técnica tem como responsabilidade a fiscalização de obras públicas promovidas pelo Estado e pelos municípios do Paraná. Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR