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Revista Digital do TCE-PR

Disponível ao público a 2ª edição da Revista Digital do TCE-PR de 2019

Está disponível ao público a 25ª edição - a segunda de 2019 - da Revista Digital do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A publicação traz, em 242 páginas, oito seções, nas quais são trazidos temas de interesse do gestor público paranaense. Na seção Doutrina, três artigos - dos quais dois de autoria de servidores da Corte - abordam assuntos relativos à administração pública e ao Direito Administrativo. Tiago Moraes Ribeiro, analista de controle externo do TCE-PR, escreveu sobre A Acumulação Lícita de Cargos Públicos versus a Percepção Simultânea de Proventos de Aposentadoria com Remuneração de Cargos em Comissão e a Questão do Teto Remuneratório; já Leandro Henrique Cascaldi Garcia, também analista de controle do órgão, produziu artigo a respeito do Indicador de Qualidade da Atenção Básica nos Municípios Paranaenses com mais de 20 mil Habitantes. O terceiro artigo versa sobre a Solução do Conflito Aparente de Normas Existente entre o Regime Jurídico dos Acordos Colaborativos Trazidos pela Lei nº 13.019/2014 e dos Convênios Previstos no Art. 116 da Lei nº 6.666/1993. Os autores são João Eduardo Lopes Queiroz e Edson César dos Santos Cabral. No editorial, o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, saúda a publicação - que está em seu 49º ano de circulação - como "marca da contínua renovação do compromisso do Tribunal de Contas com o aperfeiçoamento da Administração Pública, enaltecendo nossa missão pedagógica ante a sociedade paranaense". Na sequência, além da Doutrina, vêm as seções Jurisprudência, Legislação em Destaque e Links de Interesse. À página 238, Orientações para Publicação - informando sobre as normas que devem ser observadas pelos interessados em veicular seus artigos na revista digital. Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR 0
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