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Realização de obras públicas

TCE-PR esclarece dúvidas sobre realização de obras públicas em encontro no Crea

Na manhã desta quarta-feira (30), analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) estiveram no auditório da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR), em Curitiba, para esclarecer dúvidas de cerca de 170 representantes de órgãos e empresas estatais, bem como de entidades privadas, sobre a realização de obras públicas. O evento "Diálogos com o TCE-PR" foi promovido em parceria com o Crea-PR e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR). Foram organizados três painéis com a presença de servidores do órgão de controle, todos mediados pelo diretor jurídico do Tribunal, Mário Vítor dos Santos. Os tópicos em discussão foram a licitação de obras, a execução de contratos e o planejamento de obras - este último também debatido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti. Os debates tiveram ainda a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR), da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBic) e do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA). Já a mesa de abertura do encontro contou com os presidentes do Crea-PR, Ricardo Rocha, e do Sinduscon-PR, Sérgio Crema, além do diretor jurídico do Tribunal de Contas, que representou o presidente da corte, conselheiro Nestor Baptista. Ambos os dirigentes elogiaram Baptista por ter se prontificado a realizar o evento e promover o diálogo. Para Mário Vítor dos Santos, o grande objetivo da iniciativa foi o esclarecimento de questões sobre o tema, visando ao afastamento da insegurança dos gestores para dar início a projetos de engenharia e retomar obras públicas paralisadas. "Queremos pôr fim ao ?apagão da caneta'", afirmou ele, referindo-se ao receio de fiscais e administradores públicos para assinar editais e contratos, muitas vezes em função da falta de conhecimento sobre o tema. Cada entidade representada na plateia do evento recebeu a versão atualizada do Manual de Orientação para Contratação e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-PR. O documento, elaborado pela Coordenadoria de Obras Pública (COP) do Tribunal, contém informações completas a respeito do assunto, com detalhes sobre planejamento, licitação, principais irregularidades encontradas por meio da fiscalização de obras públicas e normas aplicáveis a projetos e serviços de engenharia. Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR
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