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TCs debatem com o CNJ estratégia para retomar obras paralisadas no país

A definição de uma estratégia nacional para a retomada das obras públicas paralisadas foi a principal pauta da reunião interinstitucional entre o Sistema Tribunais de Contas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (19 de novembro), na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Participaram do encontro o ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ; e os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio; da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Edilson Silva (TCE-RO). Após consolidar um diagnóstico das obras paralisadas no Brasil, agora a parceria busca fomentar a continuidade e entregar, o mais rapidamente possível, essas obras à sociedade, além de motivar um incremento na economia e gerar empregos. Para que isso aconteça, será acionada a rede de controle nos estados. Além dos TCs, há a previsão de que tomem assento no grupo representantes dos Tribunais de Justiça, do Ministério Público - inclusive o MP de Contas -, o governo federal, gestores estaduais e municipais, os legislativos e órgãos ambientais, entre outros. Essa rede se encarregará de promover uma triagem nos levantamentos executados pelos Tribunais de Contas para identificar a irregularidade que deu causa à paralisação, priorizando as obras de creches. Depois disso, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de sanear a irregularidade e determinar o prosseguimento da obra. Eventualmente, será adotado o recurso do destrato, seguido de nova licitação, para assegurar a conclusão das obras. Levantamento Os TCs, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), foram responsáveis pela elaboração de um diagnóstico das grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil. O levantamento foi produzido a partir de uma pesquisa declaratória com os jurisdicionados, entre 15 de fevereiro e 15 de março de 2019, considerando uma margem de corte nos valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e execução a partir do ano de 2009. Com base nesses critérios de referência, os TCs detectaram 2.555 obras (paralisadas ou suspensas), com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89,56 bilhões. Nesse montante, foram identificadas 543 obras de creches e escolas paralisadas em todo o país, com financiamentos públicos que superam, somente nesses casos, o valor de R$ 3,6 bilhões. O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, reafirmou que o Sistema Tribunais de Contas estará sempre a postos para discutir pautas republicanas e colaborar para a solução da crise socioeconômica que o país enfrenta. "Somos guardiões do maior banco de dados da administração pública; e possuímos instrumentos técnicos, tecnológicos e pessoal qualificado. Todos esses recursos estão à disposição do Brasil", assegurou. O presidente do TCU, José Mucio, salientou que essa relação interinstitucional é muito salutar para os interesses da cidadania. De acordo com o ministro, essa é uma característica do controle externo contemporâneo: a apresentação de resultados efetivos à sociedade. Para o conselheiro Edilson Silva, presidente do CNPTC, essa cooperação entre os órgãos da República será capaz de apontar caminhos para a solução dos problemas sociais, sobretudo quando se trata da oferta de equipamentos de ensino. "Temos consciência de que nenhuma área é mais fundamental do que a educação", reforçou. Na reunião desta terça-feira, o ministro Dias Toffoli reconheceu a relevante colaboração dos TCs no diagnóstico para identificar as obras e as causas das paralisações e, a partir de agora, a participação efetiva na Estratégia Nacional para a Retomada de Obras Paralisadas. Presença Além das entidades que congregam e representam o Sistema Tribunais de Contas, participaram da reunião outros presidentes de TCs; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o subprocurador-geral da República, Alcides Martins; o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim; o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek; o senador Rodrigo Cunha; e, ainda, representantes do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Autor: Assessoria de Comunicação Social Fonte: Atricon