Cursos do Tribunal

Cursos do Tribunal neste ano já capacitam 33 mil pessoas em todo o Paraná

Com mais de 33 mil participantes neste ano, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) encerra nesta sexta-feira (29 de novembro), em Cianorte, a programação de 2019 de cursos realizados no interior do Estado para a capacitação e a orientação de gestores e servidores públicos. O seminário Acórdãos do TCE-PR - Pontos Polêmicos em Licitações e Contratos é realizado até às 17 horas, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Cianorte (Acic). A Prefeitura de Cianorte apoia a realização do evento. No próximo dia 5, a EGP realiza, em Curitiba, seu último curso do ano, sobre Ouvidoria e Acesso à Informação. Na abertura do curso em Cianorte, o presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, destacou a importância do evento e a grande participação de prefeitos, vereadores e servidores das prefeituras da Região Noroeste. "Uma pergunta feita aqui pode ter uma resposta que oriente não um, mas cinco, dez municípios. Daí o papel fundamental desses nossos encontros por todo o Paraná", afirmou. Por sua vez, falando em nome dos 11 municípios da região, o prefeito de Jussara, Moacir Valentini, presidente da Associação dos Municipios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte), enfatizou o trabalho de esclarecimento que vem sendo realizado pelo Tribunal de Contas, ao levar informações fundamentais sobre a gestão pública a todo o Paraná, tirando as dúvidas dos gestores. Já o presidente da Câmara de Vereadores de Cianorte, Sílvio Fernandes, fez uma saudação aos colegas participantes e afirmou que os vereadores realizam um trabalho sério em favor da comunidade, gastando apenas 1,3% do orçamento municipal. Também presente, o deputado estadual Jonas Guimarães destacou o papel do TCE-PR junto à administração pública, lembrando que a realização dos seminários no interior evita o deslocamento de servidores à capital, reduzindo custos. O prefeito anfitrião, Claudemir Bongiorno, falou da importância de a Capital do Vestuário - como Cianorte é conhecida - receber o seminário, destinado a prefeituras, câmaras e demais órgãos públicos da região, possibilitando contato direto entre o jurisdicionado e os técnicos do Tribunal para tirar dúvidas. Compuseram ainda a mesa de abertura do evento o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti, e o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. Pontos polêmicos O seminário realizado em Cianorte aborda pontos polêmicos em licitações e contratos com base em acórdãos emitidos pelo Tribunal de Contas. O conteúdo programático do curso inclui a discussão e a apresentação de soluções para as questões mais polêmicas acerca das licitações públicas e contratos administrativos, com base em doutrinas pacificadas e jurisprudências firmadas no meio jurídico e nos órgãos de controle externo. Entre os pontos controvertidos em debate está a gestão de riscos para garantir a qualidade das contratações públicas, especialmente nas áreas de iluminação, publicidade e prestação de serviços médicos por clínicas particulares. O curso analisa também decisões do TCE-PR relativas a licitações em diferentes modalidades, incluindo pregão e registro de preços. Outro tema apresentado no curso em Cianorte é o recente Prejulgado nº 27, por meio do qual o TCE-PR consolidou seu entendimento sobre as regras de preferência a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas. O Prejulgado 27 foi instituído por meio do Acórdão nº 2122/19, aprovado pelo Tribunal Pleno. Escola de Gestão Pública Criada em 2008, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 106 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR