Normas do Direito Brasileiro

TCE-PR aprofunda debate sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Nos dias 24 e 25 de julho (terça e quarta-feira da próxima semana), a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza o 1º Ciclo de Debates sobre a LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Nesse evento, o TCE-PR aprofundará o debate iniciado em junho, durante a 1ª Semana Jurídica, sobre a Lei nº 13.655/2018, em vigor desde 25 de abril e já conhecida como "lei das leis". No dia 24 pela manhã, após abertura do presidente, conselheiro Durval Amaral, o 1º Ciclo de Debates sobre a LINDB terá palestra com o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Ari Sundfeld. Em seguida, haverá debate com a participação do conselheiro do TCE-PR Ivens Linhares; da procuradora aposentada do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Angela Costaldello; e do professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rodrigo Kanayama. Na tarde do dia 24, as palestras estarão a cago do procurador da República Edilson Vitorelli Diniz Lima e do professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) Juarez Freitas. Além destes, o debate após as palestras terá a participação do conselheiro Ivan Bonilha, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB); e de Francisco Zardo, professor de Direito Administrativo e conselheiro do Instituto dos Advogados do Paraná. No dia 25, o evento será realizado apenas à tarde, com palestras do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira; e da professora de Direito Vanice Lírio do Valle, procuradora do Município do Rio de Janeiro. O debate após as palestras será mediado pelo procurador-geral do MPC-PR, Flávio Berti. E terá a participação do conselheiro Fernando Guimarães; do advogado e escritor Ubirajara Custódio Filho; e do procurador de Justiça e professor universitário Fábio Guaragni. http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/presencial-1%C2%BA-ciclo-de-debates-sobre-a-lei-de-introducao-n%C2%BA-13655-18-turma-1%C2%BA-ciclo-de-debates/314909/area/59 Fonte: TCE/Pr