IEGM-Respostas-Prorrogação

Prazo para municípios responderem o IEGM é prorrogado para o dia 30 de abril

O Tribunal de Contas prorrogou, para o dia 30 de abril, o prazo para que as 399 prefeituras do Paraná respondam os questionários para a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2020, com informações relativas ao ano-base de 2019. A prorrogação é uma das medidas tomadas pelo TCE-PR para auxiliar os municípios a enfrentar a pandemia mundial da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, e está prevista na Portaria 196/20, publicada no dia 23 de março, em edição suplementar do Diário Eletrônico nº 2.264.

Além do IEGM, a portaria prorrogou uma série de prazos, incluindo das Prestações de Contas Anuais dos entes municipais (também para 30 de abril) e a validade das Certidões Liberatórias, entre outras obrigações dos órgãos jurisdicionados perante o TCE-PR.

Os questionários apuram indicadores em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. A resposta aos sete questionários do IEGM é obrigatória, pois integra a Agenda de Obrigações dos municípios perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Essa exigência está estabelecida na Instrução Normativa nº 151/2020, que define o escopo da Prestação de Contas Anual (PCA) municipal de 2019.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, o objetivo do IEGM é mensurar a qualidade dos gastos municipais, avaliar a eficácia e auxiliar o planejamento de políticas públicas, além de oferecer ao cidadão um importante instrumento de controle social. "O levantamento possibilita aos gestores, por exemplo, comparar o desempenho do seu município com outros similares. Isso possibilita identificar boas práticas e contribuir na melhoria do desempenho da administração pública municipal."

Os dados levantados anualmente junto aos municípios pelos tribunais de contas - com base nas informações do ano anterior - são consolidados pelo Instituto Rui Barbosa, em um painel nacional de indicadores, publicado no site dessa instituição. O IRB é o órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. No Paraná, o Tribunal de Contas apura o IEGM desde 2016.

Manual

Os questionários do IEGM 2020, que seguem o mesmo padrão em todas as unidades da federação participantes, foram enviados às prefeituras em meados de fevereiro, por meio do Canal de Comunicação (CACO) - ferramenta eletrônica que possibilita o diálogo institucional entre o TCE-PR e seus jurisdicionados. Em reforço, os prefeitos, controladores internos e contadores dos municípios também receberam e-mails do Tribunal.

Utilizando a chave de acesso fornecida pelo TCE-PR, os servidores designados pelos prefeitos conseguem responder os questionários. "Solicitamos que as questões de cada área sejam respondidas por profissional com conhecimento do assunto", enfatiza o coordenador-geral de Fiscalização. Os dados do profissional serão solicitados no início de cada um dos questionários. O sistema aceita apenas o primeiro envio de cada questionário. Dúvidas de preenchimento são esclarecidas por meio do CACO, na área do IEGM. Posteriormente, a Coordenadoria de Auditorias do Tribunal fará a validação dos dados informados em um grupo de municípios.

Para auxiliar os jurisdicionados, o TCE-PR possui uma aba específica do IEGM em seu portal na internet. Ali estão arquivos em formato PDF para download e os links para responder os questionários, além de um manual e um rol de respostas para dúvidas frequentes sobre o tema.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR