Prestação de Contas Municipais

Palestra online orienta municípios sobre a Prestação de Contas Anual de 2019

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná disponibiliza gratuitamente, em seu portal na internet, uma palestra online que esclarece as questões básicas relativas à Prestação de Contas Anual (PCA) de 2019 das entidades municipais. O prazo final para o envio de todas as PCAs municipais do ano passado é o próximo dia 30 de abril, por meio do portal e-Contas Paraná.

Com dois vídeos que somam uma hora de duração, a palestra é ministrada pelo analista de controle da área contábil Joslei Gequelin, servidor da Coordenadoria de Gestão Municipal do TCE-PR. O principal objetivo é instruir os gestores e servidores municipais sobre os principais documentos que devem compor a PCA 2019, cujo escopo foi definido pela Instrução Normativa nº 151/20.

Prazos

Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e da situação de emergência em saúde declarada pelas autoridades estaduais, o TCE-PR prorrogou, por meio da Portaria nº 196/20, os prazos para o cumprimento de diversas obrigações dos jurisdicionados perante a Corte. Uma delas é a PCA de 2019 de todos os entes estaduais e municipais. Normalmente, Executivo e Legislativo devem prestar contas ao Tribunal até 31 de março.

Escola de Gestão Pública

Também em consequência da Covid-19, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR suspendeu, por tempo indeterminado, todos os cursos presenciais que estavam agendados. Durante esse período, a EGP mantém sua programação de capacitação online, que a tornou referência nacional entre instituições públicas.

Atualmente são 118 cursos, seminários e palestras à disposição dos interessados. Gratuitos e ministrados por especialistas, esses cursos oferecem qualificação nas principais áreas da administração pública, incluindo Contabilidade, Administração, Direito, licitações e contratos, atos de pessoal e transferências voluntárias de recursos, entre outros temas.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR