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Contratos-gestão/fiscalização

EGP oferece série de cursos online sobre gestão e fiscalização de contratos

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná está disponibilizando em seu site, ao longo de 2020,  a série de cursos online Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Para ter acesso à capacitação, é preciso cadastrar-se gratuitamente no portal da EGP.

As videoaulas, voltadas especialmente a administradores públicos municipais, são ministradas pelos analistas de controle do TCE-PR Felipe Vilson Vidi (graduado em Ciências Econômicas na Universidade Federal de Santa Catarina) e Gihad Menezes (formado em Ciências Contábeis e Direito pela Universidade Católica de Santos). A palestra introdutória pode ser vista aqui.

O curso é dividido em 23 módulos, sendo que os primeiros oito já estão disponíveis. Os conteúdos da série tratam de planejamento das contratações, cláusulas necessárias para o contrato, garantias contratuais, tipos de serviço que podem ser contratados, subcontratação, duração dos contratos administrativos, alteração contratual quantitativa e qualitativa, atores contratuais, o papel do representante da empresa, a atuação do gestor, a função do fiscal do contrato, prerrogativas da administração pública, equilíbrio econômico do contrato, execução contratual, falhas mais comuns, fiscalização dos débitos previdenciários e trabalhistas da contratada, ações orientadoras para o bom desempenho contratual, processo administrativo por descumprimento de contrato, penalidades aplicáveis ao contratado, rescisão contratual e responsabilização do gestor e do fiscal.

Cada módulo é acompanhado por indicações de leitura e um questionário relativo ao conteúdo ministrado. Para obter o certificado de participação no curso, o aluno precisa alcançar média final igual ou superior a 70 nas avaliações. O documento estará disponível para download dez dias depois no Portal do Aluno.

 

Acervo

Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional nessa modalidade. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 123 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita.

Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, na gestão anterior do conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 300 mil pessoas.

 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

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