NBasp-IRB-Curso

Normas de auditoria do IRB são tema de curso online oferecido pela EGP

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou em seu site o curso online Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBasp). Para ter acesso à capacitação, é preciso cadastrar-se gratuitamente no portal da EGP.

O curso é dividido em oito módulos, todos já disponíveis. As videoaulas foram gravadas em um evento interno promovido pelo Tribunal em março do ano passado, no qual as NBasp, que são editadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), foram explicadas aos servidores da Casa.

O primeiro módulo inclui a abertura do curso, realizada pelos conselheiros do TCE-PR Nestor Baptista, presidente da Corte, e Ivan Bonilha, presidente do IRB, além do conselheiro do TCE do Amazonas Érico Xavier Desterro e Silva e do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

Já as palestras, apresentadas nos demais módulos, foram ministradas por quatro analistas de controle do TCE-PR - Crislayne Cavalcante de Moraes, Denise Gomel, Marcio José Assumpção e Nelson Granato Neto - e pelos servidores do TCE da Bahia José Raimundo Bastos de Aguiar e do TC do Distrito Federal Luiz Genédio Mendes Jorge.

Todas as aulas são acompanhadas por materiais de apoio, que correspondem aos textos integrais das normas discutidas pelos palestrantes. Como este curso online não conta com questionários de avaliação, não há emissão de certificado de conclusão aos participantes.

NBasp

As NBasp constituem um instrumento para promover a competência, a qualidade e a credibilidade da auditoria do setor público no Brasil e, por conseguinte, contribuir para o melhor desempenho institucional dos órgãos de controle externo. Elas adotam como base as normas profissionais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), utilizadas em escala global.

Diversas cortes de contas do país - incluindo o TCE-PR, a partir da publicação, em março, da Resolução nº 76/2020 - já utilizam as NBasp como padrão para nortear suas fiscalizações. A tendência é de que tais normas sejam utilizadas de modo uniforme por todos os integrantes do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil.

Essas diretrizes estão divididas em três níveis. As NBasp de nível 1 definem os princípios básicos e os pré-requisitos para o adequado funcionamento dos tribunais de contas brasileiros. Já as NBasp 2 estabelecem os fundamentos de todos os trabalhos de auditoria do setor público - financeira, operacional e de conformidade.

Finalmente, as NBasp 3, lançadas em novembro de 2019, consolidam o conjunto básico de normas do IRB. Elas tratam dos requisitos obrigatórios para auditorias do setor público, com o detalhamento das diretrizes que devem ser obedecidas quando da realização de auditorias operacional e de conformidade.

IRB

O IRB é uma associação civil de estudos e pesquisas responsável por realizar capacitações, seminários, encontros e debates para aprimorar as atividades exercidas pelos tribunais de contas brasileiros. A entidade também investiga a organização, os métodos e os procedimentos de controles externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pelos tribunais de contas do Brasil.

Acervo

Nos últimos anos, a EGP do TCE-PR consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional. Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 123 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita.

Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. Desde sua criação em 2008, na gestão anterior do conselheiro Nestor Baptista na presidência do TCE-PR, a EGP realizou mais de 3 mil eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 300 mil pessoas.

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR