Notícias do Portal

Licitação-Suspensão

Ouvidoria: Pontal suspende compra de material esportivo durante pandemia

Apenas dois dias após um cidadão acionar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Município de Pontal do Paraná (Litoral) decidiu suspender temporariamente o Pregão Eletrônico nº 14/2020. Nesse curto período, o corpo técnico do órgão foi capaz de analisar o documento e indicar, em Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) enviado à prefeitura, a existência de possível irregularidade na licitação, cujo valor máximo é de aproximadamente R$ 726 mil.

O objetivo do certame era registrar preços para a aquisição de materiais esportivos para o município. Ao recorrer à Ouvidoria, o reclamante alegou que esse tipo de compra seria desnecessário no atual período, no qual não estão ocorrendo competições esportivas em função da pandemia da Covid-19 - doença causada pelo novo coronavírus.

A manifestação foi, então, encaminhada à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores municipais do Paraná. Ao analisarem o edital, os técnicos da CAGE respaldaram o posicionamento do cidadão, destacando que, ao promover tal licitação no atual estado de calamidade pública, a prefeitura estaria fazendo uma "opção por alternativa menos vantajosa para a administração pública".

Em resposta ao APA, o Município de Pontal do Paraná informou que o certame havia sido suspenso temporariamente, devendo ter sua continuidade retomada apenas após o fim do período de distanciamento social decorrente da pandemia.

Para o ouvidor do TCE-PR, Patrick Machado, a solução rápida evidencia a importância do controle social para ampliar a efetividade da fiscalização exercida pelo Tribunal, especialmente no atual período. "A situação em que vivemos hoje impõe que todos estejamos ainda mais atentos a como é gasto o dinheiro público. Assim, o Tribunal busca, mais do que nunca, cumprir seu papel de dialogar com os gestores municipais, a fim de orientá-los a respeito de como agir no presente contexto, que é grave, porém passageiro", afirma ele.

 

Oportunidade de correção

Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e custoso.

Quando os administradores não corrigem as falhas apontadas, ficam sujeitos a Tomada de Contas Extraordinária. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005) prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.

 

Ouvidoria

Principal canal de comunicação do Tribunal com o cidadão paranaense, a Ouvidoria avalia todos os atendimentos que são registrados e, quando necessário, os encaminha à unidade técnica correspondente àquela reclamação, para análise e manifestação, como ocorreu no caso de Pontal do Paraná.

Devido às medidas de distanciamento social indicadas para a prevenção da Covid-19, com a adoção do trabalho remoto pelo TCE-PR, atualmente os contatos com a Ouvidoria devem ser feitos pela internet, via portal do TCE-PR.

 

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o Estado de Calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.

 

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR

Cadastre seu e-mail e receba novidades