Cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta riscos de pagamentos a titulares com inscrição nula, entre outros problemas. Essa é a conclusão que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a partir de auditoria na folha de pagamento de benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto. O trabalho buscou verificar a confiabilidade do banco de dados e detectar inconsistências na concessão dos benefícios

Foram fiscalizados cerca 31 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 5 milhões de Benefício de Prestação Continuada (BPC), o que corresponde a um valor aproximado de R$ 587 bilhões. A auditoria constatou 242 mil benefícios com indícios de irregularidades, da ordem de R$ 2 bilhões.

Para o TCU, os benefícios de maior risco são aqueles com titular ou instituidor com inscrição nula ou marcado como falecido pela Receita Federal. Em segundo lugar estão os registros de titular com a inscrição inválida ou sem preenchimento.

O trabalho também verificou possíveis benefícios superiores ao teto previdenciário e titulares com CPF vencido, entre outras irregularidades, conforme a tabela abaixo:

Para a melhoria dos processos, o Tribunal determinou ao INSS que apresente plano de ação para corrigir as irregularidades identificadas no sistema de cadastro. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1350/2020 – Plenário

Processo: TC 012.592/2019-6

Sessão: 27/5/2020

Secom – SG/pn

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Fonte: TCU