O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou, nesta segunda-feira (15/6), painel com informações relativas aos benefícios sociais, que utilizam mais de R$ 200 bilhões de recursos da União, pagos pelo governo federal para manutenção de emprego e renda, a fim de minorar os impactos causados pela COVID-19. A iniciativa atende ao Acórdão 1.428/2020 - Plenário, de relatoria do ministro Bruno Dantas.

O objetivo do Tribunal é dar transparência aos gastos públicos e oferecer ao cidadão acesso à informação clara e de fácil compreensão sobre o Auxílio Emergencial de R$ 600 – instituído pela Lei 13.982/2020 para favorecer trabalhadores informais, desempregados, beneficiários do Bolsa Família e microempreendedores individuais (MEI), além de contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social – e sobre o Benefício Emergencial (BEM), instituído pela Medida Provisória 936/2020, que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Por meio dessa plataforma, é possível acompanhar, em detalhes, o andamento do programa e seu efeito no mercado de trabalho, assim como a implementação e o alcance do Auxílio Emergencial. Essas duas medidas são importantes para prevenir o desemprego e garantir a complementação dos salários dos trabalhadores brasileiros.

De acordo com as informações publicadas no painel, até o momento, R$ 76,9 bilhões foram utilizados para pagar o Auxílio Emergencial a 58,5 milhões de brasileiros.

Já em relação à concessão do Benefício Emergencial para pagar 8,4 milhões de trabalhadores habilitados, o governo já desembolsou R$ 11,1 bilhões.

O painel utiliza dados disponibilizados pelos Ministérios da Economia e Cidadania e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O TCU analisa, efetua cruzamentos com outros bancos disponíveis e consolida as informações.

Essa iniciativa integra as ações do Coopera - Programa especial de atuação no enfrentamento à crise da Covid-19, que consiste no acompanhamento de 28 ações desenvolvidas no âmbito de oito ministérios, além da efetivação de parcerias com outros órgãos para apoio às ações e troca de conhecimento e capacitação técnica.

O painel foi desenvolvido pela SecexTrabalho e SecexPrevidência, com apoio da Secretaria de Gestão de Informações para o Controle Externo (SGI).

Serviço:

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br