TCU-Déficit fiscal

Brasil tem déficit fiscal pelo sexto ano seguido O dado consta da segunda edição da publicação "Fatos Fiscais", que identifica gastos em áreas-chave do governo

O déficit primário apurado pelo Tesouro Nacional em 2019 alcançou R$ 88,9 bilhões. Já o resultado nominal apresentou déficit de R$ 399 bilhões. A variação do resultado primário, em valores correntes de 2019, comparativamente ao ano anterior, decorreu do aumento da despesa total (6,7%), alcançando cerca de R$ 1,4 trilhão, em proporção menor que o crescimento da receita líquida deduzida de transferências a estados e municípios (9,7%), que somou R$ 1,3 trilhão.

Os dados constam da cartilha Fatos Fiscais, criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apresentar, de forma detalhada e didática, um comparativo de quanto o governo vem gastando em áreas como Saúde, Segurança e Educação ao longo dos últimos anos, além dos encargos com a dívida pública. A cartilha com dados referentes a 2019 foi lançada nesta quarta-feira (25/6), durante a sessão do Plenário do TCU. Entre os destaques do documento, constam os valores relativos à renúncia fiscal, ao déficit previdenciário e aos investimentos do governo.

Renúncia Fiscal

Em 2019, a renúncia fiscal atingiu R$ 348,4 bilhões, correspondendo a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2018, o valor foi de R$ 314,2 bilhões, correspondendo a 4,6% do PIB.

“As renúncias fiscais envolvem valores que não transitam diretamente pelo orçamento público, daí a importância de se conferir a devida transparência a esses números. Após o pico atingido no ano de 2015, a tendência observada no período recente é de relativa estabilidade dos montantes desses incentivos em relação ao PIB”, afirma o diretor de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal do TCU, Renato Lima Cavalcante.

“A renúncia fiscal ganhou muita relevância nos últimos anos, como instrumento alternativo ao orçamento de financiamento de políticas públicas. O Tribunal intensificou sua atuação sobre esse instrumento nos últimos 11 anos especialmente para aumentar a sua transparência e a avaliação de sua eficiência e efetividade. Por afetar a receita, também representa um risco fiscal, razão pela qual devem ser verificadas as condições impostas pela legislação para sua concessão ou ampliação”, ressalta a diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do Tribunal, Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula.

Previdência

Em relação à Previdência, considerando os três regimes previdenciários mantidos pelo governo federal - o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores urbanos e rurais do setor privado; o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), relativo aos servidores federais civis; e o sistema de inatividade e pensão dos militares da União, o déficit previdenciário totalizou R$ 318,2 bilhões no ano passado, ante o déficit de R$ 290,2 bilhões registrado em 2018.

“A reforma da Previdência tenderia a diminuir esse déficit nos próximos anos”, observa a diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do TCU. “Outro ponto de destaque é a previdência rural, que tem um caráter mais assistencial do que de previdência, pois os beneficiários, em geral, não contribuem para ter o benefício”, acrescenta.

Investimentos

Um outro ponto a se destacar, segundo Virgínia, é o montante “muito baixo” de investimentos. Em 2019, a despesa com investimentos atingiu R$ 42,5 bilhões. No período de cinco anos, esse gasto atingiu R$ 207,4 bilhões, valor que representa apenas 1,57% da despesa total empenhada no período.

“O montante de investimentos mostra, de fato, a compressão das despesas discricionárias em face das despesas obrigatórias, diante do teto de gastos que impõe um limite de crescimento das despesas públicas”, afirma Virgínia.

SOBRE A CARTILHA FATOS FISCAIS

• É um resumo feito pelo Tribunal de Contas da União dos grandes números das contas públicas, a partir da prestação anual de contas do Presidente da República e do parecer prévio do TCU sobre essa prestação.

• A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal coordena todo o trabalho de elaboração do relatório e do parecer prévio, documento técnico com uma média de 400 páginas, sobre a prestação anual de contas do Presidente da República. A partir desse documento, a Semag faz o recorte dos principais dados da execução orçamentária do governo para a cartilha.

• A primeira cartilha Fatos Fiscais foi disponibilizada pelo TCU em 2019, com os dados relativos a 2018.

• A cartilha serve como um instrumento de transparência: divulga os principais números das contas públicas, de forma simplificada e com linguagem acessível.

  Por Secom TCU